DENÚNCIA GRAVE: FRAUDE NO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO MARANHÃO

EM BRASÍLIA JA TEVE O MENSALÃO E AGORA O PETROLÃO.

EM ÁGUA DOCE DO MARANHÃO TEMOS O ROCHÃO

 

 

EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO PARA LIMPEZA PÚBLICA EM 2013 NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO MARANHÃO NÃO CUMPRIU O CONTRATO, MAS RECEBEU TODO O DINHEIRO!

 

               Em todos os níveis de governo a terceirização e concessão de serviços públicos para exploração de terceiros tem se revelado, por excelência, um eficiente meio de se promover a corrupção e o desvio de recursos na administração pública. A coleta de lixo e a varrição tem ganhado destaque nas fraudes, tornando-se a principal fonte de obtenção de recursos ilícitos por parte de administradores corruptos e de empresários inescrupulosos.

 

              A corrupção inicia-se com o processo licitatório, onde na maioria das vezes o vencedor do certame é àquela empresa previamente acertada com a administração. Depois desta fraude a coisa se torna fácil e corriqueira. Além do ilícito no processo de licitação, os maiores prejuízos aos cofres públicos é que o contrato firmado entre o governo municipal e as empresas privadas são corriqueiramente descumpridos sob os olhares complacentes de servidores de confiança e também do Poder Legislativo, que na grande maioria das vezes prefere se silenciar do que contrariar as vontades do Chefe do Executivo.

 

               Veja o que acontece no Município de Água Doce do Maranhão que tem como Prefeito Antônio José Silva Rocha (ROCHA FILHO). 

 

               A PREFEITURA DE ÁGUA DOCE DO MARANHÃO, no dia 18 de Fevereiro de 2013, publicou no Diário Oficial do Estado do Maranhão o AVISO DE LICITAÇÃO, para contratação de uma empresa para prestação de serviços de LIMPEZA PÚBLICA na Sede do Município e Povoados de Água Doce do Maranhão. A Sessão para a escolha da empresa vencedora da Licitação foi realizada no dia 28 de Fevereiro de 2013, às 14:00 h, no Prédio da Prefeitura Municipal de Água Doce do Maranhão, na Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, como consta no Aviso de Licitação abaixo.

 

 

                  A Sessão foi realizada e teve como vencedora a empresa: D.J.C. ALMEIDA E CIA LTDA, da cidade de São Bernardo do Maranhão, como segue endereço cadastrado no CNPJ (Receita Federal). 

 

 

              O Valor Global da Licitação foi de R$ 527.985,63 (quinhentos e vinte e sete mil, novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos), com prazo de validade de 60 dias e prazo de execução de 10 meses.

 

               A empresa D.J.C. ALMEIDA E CIA LTDA, apresentou no Processo Licitatório a PLANILHA DE CUSTOS dos Serviços e matérias que deveriam ser executados no Município de Água Doce do Maranhão. Segue a planilha.

 

                  No dia 12 de Março de 2013 a empresa assinou o CONTRATO com a PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO MARANHÃO, onde assinou as partes: ANTONIO JOSÉ SILVA ROCHA (Prefeito ROCHA FILHO) - Contratante e DANIEL JOSÉ COELHO ALMEIDA (Empresa) - Contratado. O valor do contrato firmado é  de R$ R$ 527.985,63 (quinhentos e vinte e sete mil, novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos). Como segue abaixo:

 

 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO (PROCESSO LICITATÓRIO)

 



               Após a assinatura do CONTRATO e o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO a empresa teria 10 dias para começar a executar os Serviços de Limpeza Pública no município, com todos aqueles EQUIPAMENTOS, MATERIAS e MÃO DE OBRA qualificada e obedecer rigorosamente às instruções contidas no PROJETO BÁSICO (Planilha de Custos). Além disso teria que arcar com todas as despesas relativas à instalação e execução da obra, tais como: fornecimento de matérias, ferramentas, transportes, impostos, taxas e leis sociais. Veja as obrigações da empresa que consta no CONTRATO.

 

 

                  Pois bem, desde o inicio da execução dos serviços, a empresa D.J.C. ALMEIDA E CIA LTDA, NÃO CUMPRIU O CONTRATO, deixando de fornecer todos os equipamentos para a execução dos serviços, deixando de pagar os valores corretos aos garis com correções (taxas e leis sociais): (Gari coletor: R$ 1.226,10) e (Gari nas vias: R$ 1.226,10), esses são os valores que constam na Planilha de Custos e que deveriam ser pagos aos garis. Os garis do município andam pelas ruas fazendo limpeza sem nenhuma proteção e sem roupas apropriadas para os serviços de limpeza pública como: Uniforme (bonés), Uniforme (camiseta), Botas de cano alto e solado antiderrapante, coletes refletores, luvas de raspa de couro, máscaras, óculos de proteção, pá quadrada, ciscadores e um caminhão basculante, que deveria ter sido fornecida pela a empresa no inicio das execução dos serviços.

 

               Fazendo um comparativo entre categorias e salários pagos pelo município a Professores, Agentes de Saúde e Garis (Limpeza Pública), eles (garis) deveriam estar recebendo desde de 2013, valores maiores do que os Professores e Agentes Comunitários de Saúde.

 

Garis

R$ 1.226,10 (salário e leis sociais)

(valor que consta no Processo Licitatório e CONTRATO que deveria ter sido pago aos garis, pois o valor foi repassado da Prefeitura para empresa (Extrato logo abaixo).

Professores

R$ 1.120,00

 

Agentes Comunitários de Saúde

R$ 950,00 a 1.100,00

 

OBS. (respeitamos aqui todos as categorias e seus devidos salários, estamos aqui apenas fazendo um comparativo).

 

               Hoje os garis recebem no município de Água Doce do Maranhão o salário de R$ 635,00 (gari coletor e nas vias).

 

                  Segue abaixo uma Planilha de Custos ilustrativa dos matérias que a empresa deveria ter fornecido.

 

               Veja nas fotos abaixo em que condições são feitos os serviços de limpeza pública no município de Água Doce do Maranhão, onde os garis trabalham com roupas inadequadas, sem nenhuma proteção, tendo contato diretos com o lixo recolhido das ruas e nas casas dos moradores, sem mascaras de proteção e luvas adequadas para o recolhimento do lixo, e o pior em um caminhão que não esta adequado para fazer o transporte do material, onde os garis ficam em cima do caminhão junto com todo o lixo e entrando em contato com bactérias, vírus e substâncias tóxicas perigosas e prejudiciais a saúde.

 

               Essa fotos abaixo comprovam mais uma vez que a empresa em momento algum do período de contrato, que já vai fazer quase 2 ano, não cumpriu com o seu dever (Contrato).

 

               Limpeza Pública no Município é feita dessa maneira:

 

 

Gari em contato direto com o lixo, sem nenhuma proteção

Esse é o CAMINHÃO que faz transporte do lixo (LIMPEZA PÚBLICA), no município de Água  Doce do Maranhão,  em cima do caminhão junto com o lixo esta sempre os garis, sem nenhuma proteção e tem contato direto com o lixo. Esse  caminhão  nas  horas  vagas  presta  serviços  em uma Casa de Construção (São Francisco Construções), proprietária do caminhão.  

 

 

Gari fazendo a limpeza da Praça Nossa Senhora do Carmo, na Sede

Garis com PÁS E SACOS, após a limpeza e recolhimento do lixo

 

Garis recolhendo o lixo nas ruas

               Após o recolhimento do lixo nas ruas da cidade, o caminhão despeja todo o material no LIXÃO A CÉU ABERTO, localizado na saída da cidade em direção ao Povoado Poço, bem próximo ao Cemitério Novo e casas de morada, colocando em risco a saúde das pessoas que vivem próximo ao LIXÃO e que passam por aquele local, pois fica a beira da estrada, como mostra abaixo as fotos.

 

              

 

             

             

 

               O agravante não foi apenas cometido por parte da empresa D.J.C. ALMEIDA E CIA LTDA que deixou de CUMPRIR O CONTRATO e de prestar os serviços de forma adequada, e sim da PREFEITURA DE ÁGUA DOCE DO MARANHÃO, que mesmo sendo constatado todas essas irregularidades na prestação dos serviços, assim mesmo realizou pagamentos mensalmente de ABRIL A DEZEMBRO de 2013 no valor de R$ 49.364,13 (mensal), que somados chegam a R$ 474.370,80 pagos diretamente na conta da empresa, ficando ainda a receber o valor de R$ 53.587,80 a ser pago no ano de 2014.

 

               Abaixo veja os EXTRATOS BANCÁRIOS e a Relação de Empenhos da Prefeitura de Água Doce - MA entregues na Prestação de Contas 2013 do Prefeito ROCHA FILHO ao TCE-MA.

Relação de Empenhos 2013 entregue pela Prefeitura Municipal
de Água Doce do Maranhão ao TCE-MA

 

                 No Processo Licitatório que ambos os envolvidos (Prefeitura e Empresa) tem conhecimento, que em umas de suas Cláusulas contratuais explicam muito bem as OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA perante o NÃO cumprimento dos serviços prestados pela a empresa, que são elas:

               A Prefeitura como CONTRATANTE, deveria ter punido a empresa por prestar de forma inadequada os serviços, como fica claro na Cláusula Decima Segunda do Contrato.

                    

 

                 Mas como vimos a Prefeitura Municipal de Água Doce do Maranhão, que é Administrada pelo Prefeito ROCHA FILHO, mais uma vez não fez nada, e pior fez de conta como se tudo estivesse acontecendo da melhor forma possível, tudo dentro dos conformes.

 

               Esse tipo de caso já é corriqueiro na Prefeitura de Água Doce do Maranhão, fica aqui a DENÚNCIA, com provas irrevogáveis, que mais uma vez esse BLOG denuncia, para mostrar a população aguadocense de que "onde há fumaça, há fogo" e isso não é mais CORRUPÇÃO, já ficou foi longe, como diz o ditado popular dos corruptos: "Num estado democrático existem duas classes de políticos: os corruptos e os corruptores" O que você acha desse caso?

 

FICA A PERGUNTA: CADÊ O DINHEIRO QUE TAVA AQUI?

POIS FOI DEPOSITADO NA CONTA DA EMPRESA, SEM PRESTAR OS SERVIÇOS

 E AGORA PREFEITO?

OS GARIS E A POPULAÇÃO PEDEM RESPOSTA.

 

 

Cadê o material dos garis ?; o salário + (leis sociais) de R$ 1.266,10 dos garis ?; o caminhão basculante ?; os coletes refletores ?; as luvas de raspa de couro? as botas de cano alto e antiderrapante ?;